18/10/2017 às 10:43h
TJ concede liminar ao grupo de oposição e adia votação da PEC do Teto

Janaiara Soares-GD


O desembargador Sebastião Barbosa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou mandado de segurança do grupo oposicionista na Assembleia Legislativa e concedeu prazo de 5 dias de vista para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Sem a decisão favorável, seria apenas 24h para devolver o projeto de autoria do Executivo Estadual que está apto para ser votado em plenário. 

Divulgação

Valdir Barranco, Allan Kardec e Janaina Riva durante reunião na qual decidiram ingressar com mandado de segurança junto ao TJMT

O mandado de segurança foi impetrado no plantão do TJMT ainda na noite desta terça-feira (17) pelos deputados Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT e Janaina Riva (PMDB). A decisão saiu durante a madrugada.

A ação foi movida após o término da sessão vespertina na qual o deputado estadual Allan Kardec juntamente com o deputado estadual Mauro Savi (PSB) pediram vistas do projeto que deve que deveria entrar em 1ª votação nesta quarta-feira (18).

Durante a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) afirmou que pedido de vistas seria de apenas 24 horas como uma recomendação da Mesa Diretora.

Para poder postergar a votação da proposta a oposição ingressou na Justiça para conceder prazo de 5 dias de análise do projeto. Com isso, a PEC só deve entrar em votação na próxima semana.

O grupo alega que a aprovação da proposta nos moldes em que se encontra é ruim para o Estado. De acordo com alguns parlamentares, o congelamento dos gastos vai gerar uma precarização no atendimento à população.

O projeto foi avaliado na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, o relatório foi aprovado com o 9 emendas modificativas entre elas a que diminui o tempo de vigência do regime fiscal de 10 para 5 anos.

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