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A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido formulado pelo policial militar Franckciney Canavarros Magalhães, e manteve sua prisão por ter vazado informações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), onde atuava, sobre as investigações da operação Convescote, que apura fraudes na Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público do Estadual (Faespe).
A decisão é do último dia 11, mas foi publicada no diário de Justiça Eletrônica desta terça-feira (17).
João Vieira Juíza Selma Arruda |
No pedido de revogação de prisão, Franckciney negando a gravidade das condutas que lhe são atribuídas, dizendo que não há nos autos elementos que evidenciem de forma concreta sua periculosidade, que é réu primário e com bons antecedentes.
O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário à soltura do réu.
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Em sua decisão, Selma Arruda destacou que existem sim nos autos indícios de autoria dos crimes imputados ao réu. Segundo ela, após a prisão de Franckciney, outras diligências foram realizadas pelo Gaeco no sentido de verificar as alegações que ele havia apresentado, acusando o PM Jorge Roberto e Silva de ter cometido os fatos noticiados na denúncia. Ocorre que o policial citado por Franckciney faleceu em julho deste ano.
A magistrada também entendeu que não havia fatos novos no processo que fossem capazes de modificar sua decisão anterior.
Além disso, a juíza Selma ressaltou que a ação praticada por Franckciney foi “extremamente nociva aos trabalhos investigativos do Gaeco, assim como à própria imagem da instituição”, uma vez que ao vazar informações sobre a investigação da organização criminosa, colocou os suspeitos em alerta.
Marcus Vaillant |
“Provas podem ter sido ocultadas ou destruídas, versões podem ter sido ajustadas, o produto dos crimes pode ter sido ocultado, tudo visando prejudicar a persecução penal e as investigações que, diga-se de passagem, ainda estando levadas a efeito em autos suplementares”, destacou a magistrada.
Conforme divulgado após a operação Convescote, antes da deflagração, membros do grupo já estavam ajustando formas de evitar serem monitorados e também organizando álibis e contratando advogados para se defenderem no momento oportuno.
Ao manter a prisão do policial, Selma Arruda também levou em consideração que ele se valeu de sua posição de prestígio no Gaeco, por ser o autor do relatório das apurações, para cobrar propina pelas informações e “foi além, propôs-se a embaraçar, como de fato embaraçou, as investigações então em curso”, disse.
Operação Convescote
A operação apurou desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas que superam R$ 70 milhões. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.
Durante a 1ª fase da operação, 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Dessas, 5 obtiverem direito de conversão de prisão preventiva por medidas cautelares e prisões domiciliares. Outros 4 tiveram apenas mandados de condução coercitiva cumpridos.
Já na 2ª fase foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá responsável por ações que envolvam o Crime Organizado na Capital.
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faespe.
