13/09/2017 às 10:49h
Deputados votam PEC do Teto de gastos até 18 de outubro

Janaiara Soares/ GD


O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) apresentou o cronograma para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.


Já o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), irá fazer a relatoria do novo regime fiscal do Estado. Também fazem parte da comissão os deputados Dr. Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (PMDB) e Mauro Savi (PSB).
Os parlamentares terão até o dia 18 de outubro para aprovar a mensagem em segunda votação e redação final. Quem irá presidir a comissão especial que vai analisar o projeto é o primeiro secretário da Casa de Leis, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

Pelo Regimento Interno da Casa, após ser lida em sessão, a tramitação da PEC que limita gastos dos Poderes será entregue a Comissão especial criada e aos deputados que terão um prazo de 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas. O presidente anuncia na primeira votação as emendas que foram acatadas e os parlamentares têm um prazo de dez dias para opinar sobre a legitimidade das alterações.

Após esse prazo, o projeto é colocado em primeira votação e não é aceito emendas após apreciação da mensagem em primeira discussão. Depois disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) faz análise para ir à segunda votação e redação final.  

Reprodução
Espalhe por ai:
Link:
Publicidade
Power by
Todos os direitos reservados. 2009-2017 - Bem Mais Comunicação - CNPJ 15.349.563/0001-67. Jornalista responsável Jose Paulo DRT MT- 000273 - Solange Priscila DRT MT- 2121