28/08/2017 às 10:15h
MPE quer usar delações em ações contra PT e PP

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que as provas colhidas na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sejam incluídas em dois processos contra o PT e o PP que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos temem a incorporação de novos elementos de prova – entre eles depoimentos de delatores da Odebrecht – aos processos, que podem levar à suspensão de recursos do Fundo Partidário e até mesmo à extinção das siglas.

PT e PP são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes da Petrobrás, com pagamento de propina travestido de doação, conforme acusações do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Além das duas legendas, o PMDB também é alvo.

Os processos não são sigilosos, mas as peças que os compõem são de acesso restrito no TSE. Relatora dos casos do PT e do PP, a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido do Estado para ter acesso aos autos. O ministro Luiz Fux, relator do processo contra PMDB, não havia se pronunciado sobre a solicitação da reportagem até a conclusão desta edição.

Enquanto o PT e PP pediram o arquivamento sumário dos processos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou pelo prosseguimento da apuração nos dois casos.

NICOLAO DINO: O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino© ANDRE DUSEK/ESTADAO O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino

‘Revanchismo’. Dino também pediu que fossem acionados o juiz federal Sérgio Moro, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, para que compartilhassem provas – inclusive sigilosas. Segundo Dino, Moro pode ter “novos elementos de prova” que interessem às investigações.

Estado apurou que os pedidos de Dino foram vistos pelos partidos como um ato de “revanchismo” do MPE, que havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer, mas acabou derrotado no julgamento concluído em junho. Além de rejeitar a cassação da chapa, a maioria do TSE também foi a favor de descartar os depoimentos de delatores da Odebrecht no julgamento final.

Suspensão. Conforme destacou Dino, uma possível sanção para os partidos investigados é a suspensão da participação no fundo partidário pelo prazo de um ano. Isso poderia agravar ainda mais o quadro financeiro das agremiações – só em 2016, o PT recebeu R$ 98 milhões via fundo partidário, e o PP, R$ 47,3 milhões, segundo dados do TSE. Esse dinheiro é utilizado para arcar despesas com o funcionamento regular dos partidos, como pagamento de empregados, aluguel de imóveis e viagens de dirigentes.

Ao pedir o arquivamento do processo, o PT alega que a prestação de contas da campanha da chapa Dilma-Temer de 2014 foi aprovada com ressalvas pelo TSE em dezembro daquele ano. Também argumenta que as prestações do partido referentes a 2012, 2013 e 2014 ainda estão tramitando na Corte Eleitoral, devendo as doações sob suspeita serem analisadas nessas prestações.

Em uma manifestação de 71 páginas encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, o PT defendeu a existência de partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a “sanha investigatória” contra a sigla. O partido alega ainda que cumpriu, na íntegra, a legislação eleitoral, tendo apresentado, na forma e no tempo exigido toda a documentação referente ao financiamento da campanha eleitoral de 2014.

O PP, por sua vez, alega falta de delimitação do objeto no processo, o que inviabilizaria o exercício da ampla defesa e do contraditório. O vice-procurador-geral eleitoral, no entanto, discordou da argumentação dos partidos. Procurada, a assessoria do PMDB não respondeu à reportagem.

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