12/07/2017 às 12:42h
Polícia Civil apresenta balanço das fiscalizações em postos de combustíveis
Assessoria | PJC-MT

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, vai instaurar 24 inquéritos policiais para responsabilizar postos de combustíveis com irregularidades detectadas na fiscalização ocorrida entre os dias 27 a 30 de junho. O trabalho foi realizado por uma força tarefa compostas por órgãos estaduais, municipais e federais,  inseridos nas operações "Clone" e " De Olho na Bomba", em defesa dos direitos do consumidor.

Foram vistoriados 21 postos, dos quais 10 foram considerados postos "Clones" - aquele que utiliza fachada de determinada marca reconhecida no mercado, mas o combustível é adquirido de outra distribuidora; 5 tiveram algum tipo de irregularidade encontradas em bomba de abastecimento e  em 8 foram encontrados produtos vencidos nas lojas de conveniências. 

Até o momento foram instaurados 14 inquéritos policiais, que envolvem postos clones,  irregularidades ou fraudes em bombas e à qualidade do combustível. Também serão abertos inquéritos para os postos que tiveram apreendidos produtos vencidos nas conveniências fiscalizadas pelo Procon Estadual e Municipal.

“Com relação aos procedimentos de produtos vencidos, achei por bem desmembrar, porque o objetivo da operação foram os postos de combustíveis de fatos relacionados a esses postos e não as conveniências. Como houve a fiscalização do Procon Estadual e Municipal nessas lojas, também vamos apurar esses crimes previsto na Lei 8.137/90, Inciso 9”, explicou o delegado Antônio Carlos de Araújo. 

O trabalho de fiscalização teve o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sendo coordenado pela Polícia Judiciária Civil por meio da Decon, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Superintendência de Defesa do Consumidor  Estadual (Procon-MT), Procon Cuiabá, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), dentre outras unidades de apoio da Diretoria Metropolitana.

Dos crimes

Os postos serão enquadrados em crimes previstos no Artigo 1º da Lei 8.176/91- “Constitui crime contra a ordem econômica: I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei”.

Artigo 7º, Inciso II e VII, da Lei 8.137/90: “inciso II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial; e Inciso VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.

Artigo 67 da Lei  8.078/90 “Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva”, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Posto Clone 

Posto “Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

Conforme auto de constatação do Procon-MT,  o posto clone induz o consumidor a erro por manter exposição sem autorização legal identificação visual com combinação de cores semelhantes e com disposição equivalente às utilizadas pelo revendedor de combustível, como o da Petrobrás.

“Diante da conduta adotada pelo revendedor varejista de combustível em exibir identificação visual que possam, claramente, confundir ou induzir a erro o consumidor quanto à marca comercial de distribuidor”, diz trecho da autuação que determina a retirada de todas as referencias visuais.

"Este posto deveria ter a fidelidade da marca e não tem. O consumidor está sendo enganado por esse tipo de fraude", completou o delegado Araújo.

De Olho na Bomba

A qualidade dos combustíveis, irregularidades ou possíveis fraudes em bombas de abastecimentos foram apuradas na operação “De Olho na Bomba”, por técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é  conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Foram coletadas amostra de combustível para análise em laboratório da ANP em sete nos postos: Posto Redserv Comercial; Comercial Amazônia Petróleo (dois postos da rede); Comercial de Combustível Buriti; Ecconmania Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Auto Posto Via Brasil.  

POSTOS FISCALIZADOS

 1.Posto Amazônia 5 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda  - Bandeira branca. Rua Joaquim Murtinho, 810 esq. c/Av. Dom Bosco – Centro Sul – Cuiabá-MT. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Clone-Br), Notificação e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação de Clone. Data Visita: 27/06/2017 – às 08:30h.

2.Posto 3R – Bandeira branca. Av. Miguel Sutil, S/N – Santa Izabel – Cuiabá-MT. PROCON-CUIABÁ: Auto de Infração e Apreensão de produtos vencidos na Conveniência.  Obs.: Posto visitado por duas vezes. Data Visita: 27/06/2017 – às 09:30h.

3.M.A Comércio de Combustíveis Ltda - Posto Alphaville/Free – Bandeira branca.  Av. Miguel Sutil, 5050 – Jardim Leblon – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 09:30h. Sem irregularidades. Obs.: Posto visitado por duas vezes.

4.Posto Red Serv Comércio de Combustíveis Ltda – Bandeira BR. Rua Barão de Melgaço, 1.035 - Porto – Cuiabá-MT - Data Visita: 27/06/2017 – às 09:45h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração, Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Bomba com irregularidade por vazão, (01 bomba lacrada.

5.Posto Amazônia 7 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – Bandeira BR. Av. Miguel Sutil, 13.385 – Ponte Nova – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 11:15h. ANP: Notificada administrativamente e amostra de combustível para análise. PROCON-CUIABÁ: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos.

6.Rede de Postos Santa Maria Ltda – Posto Santa Maria/Free – Bandeira branca. Av. XV de Novembro, 30 – Porto – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 14:15h. ANP: Boletim de Fiscalização, Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos.

7.Auto Posto Buriti – Bandeira branca. Av. Miranda Reis, 400 – Poção – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 14:30h. PROCON-MT: Auto de Constatação (bomba gasolina comum estava como Podium). PROCON-CUIABÁ: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos. Obs.: Posto visitado por duas vezes

8.Posto Amazônia 4 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – Bandeira branca. Av. Presidente Marques, 58 – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 16:30h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR), Notificação e Termo de Coleta de Amostra. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR).

09.Posto Emboava Rui Barbosa – Bandeira branca. Av. Rui Barbosa, 665 – Recanto dos Pássaros – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 17:00h . IPEM: Sem Irregularidades.

10.Auto Posto Via Brasil – Bandeira branca.  Av. Comandante Costa, 1.306 esq. com Av. Dom Bosco – Cuiabá-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 08:15h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-Shell e outras infrações), Notificação e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Notificações diversas (Vazão e Lacre rompido). PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-Shell). PROCON-CUIABÁ: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos

11.Posto Estação Comércio de Combustíveis Ltda – M.E – Bandeira branca. Av. Presidente Arthur Bernardes, 678- Jardim Aeroporto - Várzea Grande-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 10:35h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-Ipiranga), Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-Ipiranga) e Auto de Constatação e Apreensão de produtos vencidos.

12.Posto Universitário – CS Comércio de Combustíveis Ltda – Bandeira branca. Av. Dom Orlando Chaves, 2.900 - Bairro: Cristo Rei – Várzea Grande-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 14:15h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-ALE), Notificação e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Sem irregularidades. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-ALE) e Auto de Constatação e Apreensão de produtos vencidos.

13.Posto 3R – Bandeira branca. Av. Miguel Sutil, S/N – Santa Izabel – Cuiabá-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 15:45h. ANP: Boletim de Fiscalização e Notificação.

14.Posto Vista Alegre – Bartolomeu Comércio de Petróleo Ltda - Bandeira branca. Rua Vereador Abelardo de Azevedo, 1777, Jd. Vista Alegre – Várzea Grande-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 16:10h. ANP: Fiscalizado no dia 20/06/2017 às 14:50h – Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-Shell), Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Notificações diversas (Vazão do medidor e Lacre).

15.M.A Comércio de Combustíveis Ltda - Posto Alphaville/Free – Bandeira branca. Av. Miguel Sutil, 5050 – Jardim Leblon – Cuiabá-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 16:40h. ANP: Boletim de Fiscalização, Notificação e Medida Reparadora de Conduta.

16.Posto Bom Clima/Shell – Bandeira Shell. Av. República do Líbano, 1628 – Monte Líbano – Cuiabá-MT.Data Visita: 29/06/2017 – às 08:25h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (não apresentou registro de analise de qualidade), Notificação e Termo de Coleta de Amostra. IPEM: Notificação (bomba com irregularidade por vazão). PROCON-MT: Auto de Constatação (Oferta Diesel S-10 aditivado e adquire Diesel S-10 Comum).

17.Posto Amazônia 3 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – Bandeira branca. Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1783 (CPA) – Cuiabá-MT. Data: 29/06/2017 – às 10:30h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR) e Notificação. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR). 

18.Posto Amazônia 8 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – Bandeira Branca. Rod. Mário Andreazza – Várzea Grande-MT. Data Visita: 29/06/2017 – às 14:05h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR), Notificação e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Notificação (bomba com irregularidade por vazão).PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR).

19. Posto Emboava Rui Barbosa – Bandeira branca. Av. Rui Barbosa, 665 – Recanto dos Pássaros – Cuiabá-MT. Data Visita: 29/06/2017 – às 15:45h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR), Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR) e Auto de Constatação de Produtos Vencidos.

20.Posto Buriti – Bandeira branca. Av. Miranda Reis, 400 – Poção – Cuiabá-MT. Data Visita: 29/06/2017 – às 17:25h. ANP: Boletim de Fiscalização, Notificação e Termo de Coleta de Amostra. 

21.Posto Eccomania – Bandeira branca. Rodovia Emanuel Pinheiro, S/N – Jardim Vitória – Cuiabá-MT. Data Visita: 30/06/2017 – às 09:14h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR), Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR). PROCON-CUIABÁ: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos.

 

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