10/07/2017 às 11:04h
PREFEITURA DE ITAÚBA É CONDENADA A PAGAR MAIS DE R$ 1.000.000,00 DE HONORÁRIOS AO CONSORCIO UHE COLIDER

SECOM


O Município de Itaúba foi condenado a pagar R$ 1.107.406,97 ( Um milhão ,cento e sete mil, quatrocentos e seis reais e noventa e sete centavos) de honorários advocatícios  para o Consórcio UHE Colíder , correspondente a uma ação proposta indevidamente pela gestão anterior. A ação foi no ano de 2014 movida pela empresa V. A CASTILHO DE OLIVEIRA ASSESSORIA  - ME , representada pela advogada Valeria Castilho que prestava serviços de  assessoria jurídica  na Prefeitura do município.

A decisão é do juiz Adalto Quintino da Silva, mediante sentença do Presidente do tribunal de justiça do Estado de Mato Grosso, que  manteve decisão do juizo de primeira instância que  extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender  haver litispendência  ou seja ,o município entrou com ação idêntica a outra já proposta anteriormente.

  A sentença foi em Outubro de 2016 e na época  o município  não recorreu.

Diante de tal fato o prefeito Valcir disse que: “exercer a administração pública  de maneira  irresponsável, causa danos insupríveis como este  ,  e quem paga é a população. O Prefeito declara que a maioria das ações do município que vinha sido movidas contra a UHE Colíder são infundadas, com argumentos frágeis e o valor da causa muito alto, acarretando enormes prejuízos ao município  motivo pelo qual a Prefeitura reincidiu o contrato com V. A CASTILHO DE OLIVEIRA ASSESSORIA  - ME. O prefeito vem tentando fazer acordo com a UHE COLIDER, de maneira melhor atender o poder público , até porque os honorários de sucumbência poderão quebrar o município em virtude de ações indevidas que foram propostas. “Tomaremos todas as medidas possíveis e impossíveis para reverter a situação, inclusive desde do inicio da gestão estamos em contato com a diretoria da Companhia Paranaense”. Concluiu   o Prefeito Valcir Donato.

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