31/05/2017 às 10:29h
TJ nega HC a Chico Lima que segue preso no CCC

Welington Sabino/ GD


Por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), tomada na tarde desta quarta-feira (31), o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, vai continuar preso no Centro de Custódia da Capital por tempo indeterminado.


No julgamento, os desembargadores Paulo da Cunha e Alberto Ferreira (relator) rejeitaram os argumentos da defesa do procurador aposentado e votaram pela manutenção do decreto prisional. Somente o desembargador Pedro Sakamoto que votou pela revogação da preventiva, sustentanto não haver contemporaneidade na prisão, mas foi voto vencido.
A prisão preventiva foi decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e cumprida na 4ª fase da Operação Sodoma, cujo objeto central das investigações foi um esquema de desvio R$ 15,8 milhões dos cofres do Estado envolvendo uma fraude na desapropriação do terreno onde está o bairro Jardim Liberdade em Cuiabá. Pelo imóvel, o Estado pagou a quantia R$ 31,8 milhões enquanto a área estava avaliada em R$ 17,8 milhões.

Para a defesa, patrocinada pelo advogado João Nunes da Cunha Neto, a situação de Chico Lima em nada se difere do ex-secretário estadual de Planejamento, Arnaldo Alves que também foi preso no dia 26 de setembro de 2016 na 4ª fase da Sodoma, mas ganhou liberdade em janeiro deste ano. O jurista pleiteou que o HC concedido a Alves fosse estendido ao procurador aposentado.

Por sua vez, o desembargador Alberto Ferreira argumentou que o fato de Chico Lima não ocupar mais o cargo de procurador não o impede de se utilizar de seu prestígio político para fins ilícitos. O relator do habeas corpus sustentou ainda que nos autos da ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal onde Chico Lima é um dos réus, existem registros apontando que ele tem ocultado seu patrimônio para se blindar e dificultar a aplicação da lei.

Nas investigações sobre a compra superfaturada do terreno Chico Lima é acusado de, de enquanto procurador do Estado, ter dado parecer favorável à compra de modo a favorecer a organização criminosa, a qual o ex-governador Silval Barbosa é apontado como o chefe.

O procurador aposentado também é apontado como a pessoa que integrava a organização e ficava responsável por definir quem receberia as propinas envolvendo os desvios de recursos dos cofres do Estado.

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