11/05/2017 às 09:12h
Agentes da Sefaz receberam propina de outras empresas, diz delator

Celly Silva/GD


Declarações do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo dão conta que a suposta associação criminosa formada pelos agentes de tributos estaduais André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Júnior e Farley Coelho Moutinho teria recebido propina de outras empresas além da Caramuru Alimentos S/A, mediante fraudes em processos internos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).


Consta no decreto de prisão preventiva expedido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, expedido no dia 27 de abril, que André teria contado a Themystocles que havia utilizado outro escritório de advocacia para acobertar um recebimento de vantagem indevida relativa a fraude envolvendo a Camisaria Colombo, empresa que atua no ramo de moda masculina.

“Exsurgem dos autos indícios de que a atuação da suposta associação criminosa não teria se restringido apenas aos fatos apurados nestes autos, eis que o Representado ANDRÉ FANTONI teria confidenciado ao Colaborador Themystocles Figueiredo ter se utilizado de outro escritório de advocacia para dissimular o recebimento de vantagem indevida relativa a fraude envolvendo a empresa CAMISARIA COLOMBO, demonstrando a contumácia da associação criminosa na execução de ilícitos desta natureza”, destacou a juíza em sua decisão.

Conforme os autos do processo, Themystocles é o advogado que emitiu recibos de honorários advocatícios por meio do escritório Figueiredo e Figueiredo Advogados Associados para a Caramuru Alimentos, sem nunca ter prestado serviço para a mesma, com o intuito de lavar dinheiro oriundo de propina que teria sido repassado a André e seus supostos comparsas. Em troca da operação criminosa, ele teria recebido 10% do valor da propina, que teria chegado a R$ 1,8 milhão.

No final do ano passado, o advogado procurou a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar o crime e oferecer acordo de colaboração premiada.

Além da suspeita de fraude dos agentes de tributos junto à Caramuru e à Camisaria Colombo, a magistrada também registrou que o escritório de advocacia da ex-mulher de André Fantoni também teria sido usada para lavagem de dinheiro referentes a outras fraudes por ele executadas.

“Consta, também que ANDRÉ teria demonstrado preocupação com o possível envolvimento da sua ex-companheira SANDRA MARA DE ALMEIDA em possíveis investigações criminais, pois, também teria revelado a Themystocles Figueiredo ter utilizado do escritório de advocacia da sua ex-companheira para o recebimento de suposta vantagem indevida relativa a outras fraudes executadas, o que corroboram os indícios da reiteração delitiva por parte dos representados, atuando com estabilidade e perenidade patentemente demonstradas”, diz trecho dos autos.

O Gazeta Digital tentou entrar em contato com a Camisaria Colombo por meio de telefone e mensagem, no entanto, não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.

Operação Zaqueus

No último dia 3, a Defaz deflagrou a operação Zaqueus, que apura crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte dos três agentes de tributos da Sefaz, que foram presos. Farley em Cuiabá; André e Alfredo no Rio de Janeiro.

Os dois últimos foram transferidos para Cuiabá no dia 4 de maio e permanecem presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Já Farley conseguiu a liberdade por meio de um habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça e concedido pelo desembargador Orlando Perri, na terça-feira (9).

Os três são acusados de terem fraudado um auto de infração que cobrava da Caramuru Alimentos o montante de R$ 65 milhões por conta de sonegação fiscal em operações de exportações de grãos. Segundo a denúncia do MPE, após recebimento de R$ 1,8 milhão em propina, a dívida da empresa com o Estado caiu para R$ 315 mil.
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