O que você procura?
Quinta Feira, 27 de Abril de 2017
Geral
11/04/2017 - 04:52h
Justiça nega suspender processo contra Riva e Bosaipo

Welington Sabin/ GD


A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, negou pedido para suspender, temporariamente, uma ação por improbidade contra o ex-deputado estadual José Riva, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, e outros 7 réus processados sob acusação de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de pagamentos ilegais a empresas de fachada.

Em sua decisão, a magistrada argumentou que além do ressarcimento, a pretensão deduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na ação também é a responsabilização dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa.

Por este motivo Célia Vidotti não aceitou suspender a tramitação temporariamente como já fez em outras ações de Riva e Bosaipo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um recurso extraordinário, de São Paulo, sob relatoria do ministro Teori Zavascki que dispõe sobre um caso semelhante aos dos ex-gestores de Mato Grosso denunciados pelo Ministério Público.

O ponto principal discutido no recurso de repercussão geral, ou seja, atinge todo o Brasil, é com relação ao tempo de prescrição da punibilidade por causa de um longo período (superior a 5 anos) existente entre a época dos crimes e o oferecimento da denúncia contra os acusados.

Na ação que a magistrada negou o pedido de suspensão temporária, o MPE pede a condenação dos réus no ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 2.2 milhões, valor que foi pago para a empresa M.T. Nazerth ME com 46 cheques da Assembleia Legislativa. O inquérito civil que investigou o caso foi instaurado em 2004 diante das informações e documentos enviados pela Justiça Federal, proveniente da Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002.

Na época, o MPE realizou diligências e constatou que a referida empresa não foi localizada, sendo desconhecida no endereço constante dos seus documentos constitutivos. Então requisitou da Assembléia Legislativa cópias acerca de eventual procedimento licitatório, empenho e comprovante de recebimento de mercadoria ou da prestação de serviços relativos aos pagamentos feitos ao estabelecimento, sem, contudo, obter respostas concretas.

O Ministério Público concluiu que “à época da emissão dos cheques, se tratava de uma empresa inexistente, fictícia, também conhecida como ‘fantasma’, restando evidente a existência de um esquema de lavagem e desvio de dinheiro público”.



Funcionários dos Correios entram em greve a partir desta 5ª
27/04/2017 | 10:19h
Bombeiro desmaia durante corrida de teste seletivo em MT
27/04/2017 | 10:16h
Teleconferência sobre programa Programa Pró-família foi assistida em Colíder
27/04/2017 | 09:42h
Pecuaristas iniciam no próximo dia 1º a vacinação de 30 milhões de animais
26/04/2017 | 05:51h
Parentes ainda procuram por desaparecidos vivos ou mortos em Colniza
26/04/2017 | 05:48h
CRAS oferece cortes de cabelos gratuitamente com auxílio de voluntária
25/04/2017 | 08:21h
Ministério Público não vê suspeição de juíza Selma Arruda na Operação "Castelo de Areia"
25/04/2017 | 06:38h
Segurança envia reforço para elucidação de chacina
25/04/2017 | 06:31h
Justiça garante direito de Galli falar sobre gays
25/04/2017 | 06:28h
Gilmar diz que ação contra chapa Dilma-Temer será levada ao plenário do TSE em maio
25/04/2017 | 06:01h
Notícias

Esportes

Videos

Entretenimento

Publicidade

Desenvolvido pela
Copyright © 2009/2017.
Todos os direitos reservados.
Bem Mais Comunicação -CNPJ 15.349.563/0001-67. Jornalista responsável - Solange Priscila DRT/MT 2121 - Jose Paulo Batista - DRT/ MT 000273