07/04/2017 às 07:40h
AL vai debater congelamento de duodécimo e salário dos servidores

Rafael Costa/ GD


Uma audiência pública programada para o dia 10 de partir das 8h30 na Assembleia Legislativa vai discutir a proposta do governo do Estado de contenção de despesas por meio de congelamento salarial do duodécimo do Legislativo e Judiciário, congelamento de salários e progressão de carreira pelos servidores públicos nos próximos dois anos bem como o aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%.

O debate com a sociedade por meio de uma audiência pública atende pedido em conjunto dos deputados Zeca Viana (PDT), Janaina Riva (PMDB) e Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT.

Marcos Lopes/AL
Deputado Eduardo Botelho é um dos autores do pedido da audiência pública.

As leis que preveem o ajuste fiscal ainda não chegaram a Assembleia Legislativa para aprovação, pois está sendo aguardada a votação definitiva pelo Congresso Nacional das medidas de ajuste fiscal.

O governo do Estado trata como prioridade o ajuste fiscal apostando em uma economia de até R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos e assim garantir o equilíbrio das finanças.

Na audiência pública, é aguardada a presença dos representantes do Fórum Sindical que travam uma batalha com o governo do Estado nos últimos meses para evitar a perda do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelos próximos dois anos.

O projeto que deverá ser aprovado pelos Estados é semelhante à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e rebatizada no Senado como PEC 55.

O texto prevê adoção de teto dos gastos públicos com o crescimento das despesas igual a inflação do ano anterior, reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados em relação a 2015 e congelar salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos.

A aprovação nos Estados é uma exigência do governo federal para garantir o acesso a linhas de crédito e financiamentos.  

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