Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), julgou, na terça-feira (28), como procedente a Representação de Natureza Interna (RNI) interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) 4ª Relatoria contra o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, atual secretário estadual Luiz Soares, em que o gestor é responsabilizado por sonegar informações à Corte de Contas.
Na RNI a suposta irregularidade gerada pela total ausência de resposta do então Secretário Municipal de Saúde do município, a seguidas solicitações de informações, via malote digital, em junho de 2016, sobre pagamentos realizados pela cidade à empresa ALL Médica Distribuidora de Material Hospitalar.
Posteriormento, foram encaminhados ao Tribunal, pela empresa, os documentos requisitados ao secretário, bem como um e-mail da supervisora da ALL Médica confirmando a adimplência do Município.
O gestor, no entanto, não se manifestou sobre a irregularidade para o qual foi citado, qual seja, a sonegação de documentos e informações ao Tribunal de Contas solicitadas em 15 e 27/06/2016.
Diante da apresentação da documentação, a Secex da 4ª Relatoria sugeriu o saneamento da irregularidade, recomendando ao atual gestor da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande para que envie dentro dos prazos legais, as informações solicitadas da Corte de Contas.
O conselheiro Domingos Gonçalo de Campos Neto, relator do processo junto ao pleno do TCE-MT, após analisar em profundidade os autos, acolheu em parte o perecer do Ministério Público de Contas, julgando a RNI como procedente, abdicando, no entanto, da aplicação de multa ao gestor conforme sugerido pelo MPC. O conselheiro determinou apenas a que o gestor responsável que observe com atenção os termos da Lei Complementar nº 269/2007 e da Resolução Normativa nº 17/2016-TCE-MT, com o propósito de se evitar futuras penalizações, por não atendimento às requisições da Corte de Contas.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, ao final do julgamento, destacou que a decisão é um alerta para o gestor, lembrando que agora, Luiz Soares é o atual secretário titular da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso (SES-MT).
“Agora ele é secretário de Saúde do Estado, então fica aí o alerta:não pode sonegar informações ao Tribunal de Contas”.
