O que você procura?
Quinta Feira, 27 de Abril de 2017
Geral
29/03/2017 - 11:16h
Advogado de Riva discorda de condenação e vê com surpresa sentença de magistrada

A defesa do ex-deputado José Geraldo Riva manifestou discordância com o teor da primeira sentença penal proferida nesta terça-feira (28), pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Por meio de nota, o advogado Rodrigo Mudrovitsch afirmou que a Justiça Estadual não tem competência para processar e julgar a causa e, por isso, vão pedir a anulação da sentença no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

"Já há precedentes do STF em casos idênticos que fixam a competência da Justiça Federal para análise do caso, o que tende a levar à anulação da sentença condenatória proferida hoje", disse o advogado Mudrovitsch.

Além disso, a defesa afirma que a condenação por lavagem de dinheiro é "completamente descabida, haja vista que o próprio órgão ministerial já havia se manifestado pela absolvição de José Riva em relação a esse delito"

Por fim, destaca a defesa que a pena fixada para o crime de peculato é extremamente desproporcional. Além de violar frontalmente diversos dispositivos do Código Penal e o entendimento pacífico dos Tribunais superiores.

A defesa finalizou que a pena fixada pela magistrada fere o Código Penal brasileiro e causa desestímulo a outros atos de colaboração com a Justiça.

"[A sentença] Desconsidera a ampla contribuição feita por ele para as investigações e ignora que o próprio MP utilizou as declarações de José Riva como embasamento para alavancar as investigações contra outros réus. A sentença representa, portanto, um desestímulo a atos de colaboração com o Poder Judiciário, na contramão do que reza a legislação mais moderna e na contramão do que tem sido visto atualmente em outras operações relevantes".

 

Veja nota na integra

"A defesa de José Geraldo Riva manifesta discordância e surpresa com o teor da primeira sentença penal proferida contra o seu cliente no âmbito da Operação Arca de Noé. De início, relembra a defesa que ainda pende de apreciação, pelo STJ, questionamento referente à incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a causa. Já há precedentes do STF em casos idênticos que fixam a competência da Justiça Federal para análise do caso, o que tende a levar à anulação da sentença condenatória proferida hoje. Além disso, entende a defesa que a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro é completamente descabida, haja vista que o próprio órgão ministerial já havia se manifestado pela absolvição de José Riva em relação a esse delito. Por fim, destaca a defesa que a pena fixada para o crime de peculato é extremamente desproporcional. Além de violar frontalmente diversos dispositivos do Código Penal e o entendimento pacífico dos Tribunais superiores, a dosimetria da pena imposta a José Riva não faz justiça à postura colaborativa adotada por José Riva ao longo de todas as ações penais da operação Arca de Noé. Desconsidera a ampla contribuição feita por ele para as investigações e ignora que o próprio MP utilizou as decorações de José Riva como embasamento para alavancar as investigações contra outros réus. A sentença representa, portanto, um desestímulo a atos de colaboração com o Poder Judiciário, na contramão do que reza a legislação mais moderna e na contramão do que tem sido visto atualmente em outras operações relevantes. De toda sorte, a defesa de José Riva segue confiante na capacidade do Poder Judiciário e do MP de fazer justiça. A sentença em questão será impugnada mediante recurso. Por fim, destaca a defesa que a linha colaborativa que vem sendo adotada por José Riva não será modificada em razão da sentença."

Rodrigo Mudrovitsch



Funcionários dos Correios entram em greve a partir desta 5ª
27/04/2017 | 10:19h
Bombeiro desmaia durante corrida de teste seletivo em MT
27/04/2017 | 10:16h
Teleconferência sobre programa Programa Pró-família foi assistida em Colíder
27/04/2017 | 09:42h
Pecuaristas iniciam no próximo dia 1º a vacinação de 30 milhões de animais
26/04/2017 | 05:51h
Parentes ainda procuram por desaparecidos vivos ou mortos em Colniza
26/04/2017 | 05:48h
CRAS oferece cortes de cabelos gratuitamente com auxílio de voluntária
25/04/2017 | 08:21h
Ministério Público não vê suspeição de juíza Selma Arruda na Operação "Castelo de Areia"
25/04/2017 | 06:38h
Segurança envia reforço para elucidação de chacina
25/04/2017 | 06:31h
Justiça garante direito de Galli falar sobre gays
25/04/2017 | 06:28h
Gilmar diz que ação contra chapa Dilma-Temer será levada ao plenário do TSE em maio
25/04/2017 | 06:01h
Notícias

Esportes

Videos

Entretenimento

Publicidade

Desenvolvido pela
Copyright © 2009/2017.
Todos os direitos reservados.
Bem Mais Comunicação -CNPJ 15.349.563/0001-67. Jornalista responsável - Solange Priscila DRT/MT 2121 - Jose Paulo Batista - DRT/ MT 000273