Rafael Costa/GD
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) vai entrar na disputa para tornar-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indicação da Assembleia Legislativa. A vaga está aberta desde novembro de 2014 quando Humberto Bosaipo renunciou ao cargo.
| Divulgação Fabris e Taques são cotados para conselheiro |
Naquela ocasião, Fabris apareceu como opção para a vaga. Porém, se efetivou na Assembleia Legislativa em razão do falecimento de Walter Rabello em dezembro daquele ano. Agora, já articula nos bastidores para ter seu nome aprovado no Legislativo.
Um dos motivos que animou Fabris a entrar na disputa para conselheiro do TCE é a falta de unidade em torno do nome de outros três parlamentares que se articulam para assumir o cargo.
Trata-se dos deputados José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
A ida de Fabris para o TCE seria resultado de um amplo acordo político que levaria a renovação de até três vagas na Corte de Contas.
Afastado do cargo por força de liminar da Justiça pela suspeita de ter comprado pelo valor de R$ 12 milhões a vaga de conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo é pressionado a pedir aposentadoria e assim abrir espaço para o atual secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Em dezembro deste ano, ainda será aberta uma vaga para conselheiro do TCE em decorrência da aposentadoria de Antônio Joaquim, já admitida publicamente diante do seu interesse de concorrer ao governo do Estado nas eleições de 2018.
No entanto, para evitar confronto com o TCE, a ideia seria preencher a vaga com a efetivação de algum auditor substituto de conselheiro que é devidamente aprovado em concurso.
A indicação para preencher a vaga de Joaquim caberá ao governador Pedro Taques (PSDB), pois está reservada ao Executivo. Ainda assim, parlamentares já se preparam para reivindicar a vaga.
Por meio da assessoria de imprensa, o deputado Gilmar Fabris nega que esteja se articulando para assumir uma vaga de conselheiro do TCE.
Impasse
Atualmente, a Assembleia Legislativa ainda não conseguiu preencher a vaga aberta com a renúncia de Humberto Bosaipo. Isso porque em dezembro de 2014 foi dada uma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reconhecendo a inconstitucionalidade da emenda
61/2011 da Constituição estadual que acrescentou requisito temporal específico destinado somente aos representantes dos auditores e membros do Ministério Público de Contas (MPC) .
A decisão atendeu pedido da Associação dos Auditores dos Tribunais de Contas (Aatricon). Porém, o mérito que deveria ser analisado pelo plenário da Suprema Corte não foi julgado até o momento.
Por conta disso, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação a revogação da emenda constitucional para acelerar o processo de escolha.
