Santa Casa cobra R$ 3,7 milhões em repasses do Estado

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Silvana Ribas/ GD



Governo do Estado não cumpre acordo e Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (212 km ao Sul) suspende atendimento. São mais de R$ 3,7 milhões de repasses em atraso fazendo com que o corpo clínico decidisse pela suspensão dos atendimentos de procedimentos eletivos da maternidade, internações pediátricas, cirurgias. Médicos plantonistas dizem que estão sem receber os salários desde novembro do ano passado.

A direção anuncia ainda redução das internações nas Unidades de Terapias Intensivas (UTI’s) neonatal, pediátrica, Unidade de Cuidado Intermediário Convencional, Unidade de Cuidado Intermediário Canguru e UTI’s adulto, para os casos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergências.

Ofício da direção foi encaminhado ao governador Pedro Taques, prefeitura da cidade, Ministério Público Estadual (MPE), secretarias estadual e municipal de saúde, Central de Regulação do Estado, entre outros órgãos.

A Santa Casa é uma instituição privada, beneficente e sem fins lucrativos que atua de forma complementar no sistema Único de Saúde ( SUS), mediante convênios firmados com o Município da cidade e Estado de Mato Grosso.

Mas apesar da prestação de serviços contínuo e consistente a população, o Governo do Estado do Mato Grosso, Secretaria Estadual de Saúde, não concluiu o pagamento dos recursos pactuados para complementação de remuneração da Tabela SUS, referente ao complemento das UTI adulto, neonatal e pediátrica, conforme portarias anteriores.

Divulgação
Direção do hospital suspendeu atendimento na última segunda-feira.

A diretoria lembra que qualquer instituição privada que presta serviço, em especial do porte da Santa Casa, tem uma série de compromissos financeiros, como pagamento folha de funcionários, fornecedores, médicos plantonistas, prestadores de serviços em geral, energia elétrica, medicamentos, material hospitalar, encargos, além da manutenção e conservação de equipamentos, mobiliários e estrutura, o que torna impossível a manutenção das atividades sem o recebimento pelos serviços prestados.

Ofício da direção destaca que o atraso nos pagamentos, em regra, gera a incidência de juros e multa, que não são pagas pelo Estado quando realizam seus repasses em atraso para a instituição.

Diante da falta de pagamento por parte do Estado, e ausência de recursos suficientes para manutenção integral dos serviços ora prestados, a Santa Casa informa que suspenderá o atendimento, na expectativa que os gestores realizem o pagamento de todos os atrasados com a máxima urgência.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, os repasses para a Santa Casa de Rondonópolis são feitos pela prefeitura do município. Desta forma, na última quinta–feira (16), o estado repassou para o Fundo Municipal de Rondonópolis R$ 1.042.000,00.

Como é de conhecimento de toda população, Mato Grosso passa por dificuldade financeira, a exemplo de outros estados. Isto tem provocado atrasos referentes a pagamentos de alguns serviços. Com esforço de governo estadual, tem honrado seus compromissos.

A SES já esta em negociação com os fornecedores da Santa Casa e ainda esse semana a SES efetuará o pagamento de uma das três competências que estão em atraso.

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