O juiz federal de Sinop, Murilo Mendes, acatou parcialmente a ação do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em cárater liminar, a suspensão da audiência pública referente ao procedimento de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop, projetada para gerar 400 megawatts. O evento estava marcado para acontecer nesta quinta-feira (18) e é obrigatório para que seja expedida a licença ambiental. A Aneel determinou que as licenças ambientais devem ser apresentadas até 13 de dezembro e o empreendimento que não tiver autorização será excluído do leilão.
Na decisão, o magistrado considera importante a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no processo de licenciamento, além do estudo sobre a viabilidade de transporte aquaviário. "Tenho por relevante o argumento de que se faz necessária a participação do Ibama no processo de licenciamento, tanto mais quando, ainda hoje, se noticia que a própria autarquia (Ibama) suspendeu o andamento da obra Belo Monte. Além disso, o aproveitamento sustentável de recursos hídricos não pode ser feito sem que o projeto disponha sobre a viabilidade ou não de transporte aquaviário – Lei nº 9.433/97", destaca.
No pedido a Justiça Federal, o MPE alega que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não é o órgão competente para analisar o procedimento de licenciamento ambiental para a obra. Além disso, o órgão sustenta que o rio Teles Pires é da União, pois banha mais de um estado brasileiro, e por isso a Sema estaria "usurpando a competência do Ibama, acarretando nulidade absoluta do procedimento".
As audiências agendadas para acontecer nos municípios de Ipiranga do Norte (hoje), Sorriso (amanhã), Cláudia (sexta-feira) e Itaúba (sábado) estão mantidas.
Conforme Só Notícias já informou, a discussão sobre a instalação ou não da Usina Hidrelétrica de Sinop vem gerando polêmica há vários dias. Entidades de classe do município estão mobilizados contra a instalação do empreendimento e protocolaram vários pedidos de suspensão desta audiência pública no Ministério Público Estadual de Sinop. A manifestação mais recente foi a de índios e Movimento dos Sem Terra (MST) que foram até o prefeito Juarez Costa para que ele assinasse um manifesto contra a usina. O prefeito se negou a assinar.
