O acesso ao seguro desemprego diminuiu 5% em Mato Grosso no primeiro trimestre deste ano, quando comparado com igual período de 2014. Desde o ano passado, a quantidade atendida de requerimentos do benefício vem recuando no Estado, em resposta às medidas mais rígidas para concessão do seguro, impostas pelo governo.
A partir de 2012, os trabalhadores reincidentes pela terceira vez em uma década no seguro desemprego deveriam, obrigatoriamente, matricular-se em cursos de qualificação ofertados gratuitamente pelo governo federal, como forma de serem reintegrados ao mercado de trabalho formal. Menos de dois anos depois, a regra passou a valer para todos aqueles que requeriam o benefício pela segunda vez dentro do prazo de dez anos.
Em 2015, quando o nível de emprego retrai em todo o país por causa da crise econômica, o governo propõe e obtém aprovação do Senado Federal de novas medidas mais rigorosas envolvendo este e outros benefícios de amparo aos trabalhadores. Na última terça-feira (26), a maioria dos senadores – 36 ao todo, – votaram favoráveis à Medida Provisória 665 que restringe o acesso ao seguro-desemprego e também ao abono salarial.
Trinta e dois senadores votaram contra essas mudanças, apesar do ‘compromisso’ do Palácio do Planalto de distribuir cargos no primeiro e segundo escalão do governo aos ‘aliados’. A MP que também foi aprovada na Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP 665, assim como a MP 664 que restringiu o acesso à pensão por morte, foram propostas pelo governo federal – e aprovadas por deputados e senadores em meio a protestos de trabalhadores – sob o argumento de que eram necessárias para reequilibrar as contas públicas. Presidente da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT), João Luiz Dourado diz que o governo brasileiro – comandado por representante do Partido dos Trabalhadores (PT) – não dialogou com a classe laboral antes de propor as mudanças nos benefícios até então assegurados à categoria. “O governo fala em ajuste fiscal, quer economizar R$ 18 bilhões, mas joga isso para cima dos trabalhadores”.
Contrários às alterações aprovadas, os trabalhadores ligados às centrais sindicais organizaram protestos em todo o país antes, durante e depois das votações das medidas provisórias. Em Cuiabá, a última mobilização ocorreu na sexta-feira (29), no Centro Político Administrativo.
Para o presidente da CUT-MT, as dificuldades impostas pelo governo aos trabalhadores resultam em menos recurso financeiro para todos, inclusive o próprio governo, que perde em arrecadação de impostos. “Vamos ter muitos trabalhadores desempregados, passando por dificuldades financeiras e desamparados. Que articulação o governo tem feito para melhorar os índices de emprego?”, questiona Dourado.
Enquanto faz ajustes que prejudicam os trabalhadores, o governo aumenta a taxa de juros, impede o consumo e os investimentos em produção, prossegue ele. “Essa elevação dos juros aumenta também a dívida pública, então essa fórmula de ajuste fiscal só agrava os problemas do governo com as contas”.
MUDANÇAS – Conforme foi aprovada, a MP 665 prevê a concessão do seguro-desemprego ao trabalhador que tenha mantido a atividade laboral durante o tempo mínimo de 12 meses, nos dois anos anteriores ao requerimento do benefício. Antes da mudança, era possível requerer o seguro após 6 meses de trabalho comprovado em carteira.
Os reincidentes no pedido do seguro pela segunda vez, terão acesso ao benefício se comprovarem 9 meses de atividade laboral, sendo que antes da mudança o prazo previsto era de 6 meses. Para os trabalhadores que requisitarem o seguro pela terceira vez, permanece a exigência de 6 meses de atividade.
O abono salarial será concedido ao trabalhador remunerado em até dois salários mínimos, desde que tenha trabalhado por 3 meses com carteira assinada, no ano anterior ao pagamento. Antes da mudança, o abono que garante o valor correspondente a um salário mínimo (R$ 788), era assegurado ao trabalhador que comprovasse 30 dias de atividade laboral no ano. Sem nunca ter recorrido ao seguro desemprego, Devanete de Souza Barbosa, 39, condena os trabalhadores que ‘forçam a barra’ para serem demitidos, visando o segurodesemprego. “Acho que, de certa forma, essa mudança prejudica o trabalhador que realmente precisa do benefício, mas também estava acontecendo um certo abuso, conheço pessoas que não ficavam além de 6 meses no emprego”.
Para o presidente do Conselho das Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e delegado representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso na CNI, Alexandre Furlan, a política do segurodesemprego “vinha se transformando na maior fraude dos últimos tempos”.
Para 2014, foram aprovados R$ 31 bilhões para pagamento do benefício, uma cifra crescente num país que propaga ter taxa de 4,8% de desemprego, prossegue ele. “Com essas fraudes, perpetradas por trabalhadores com o aval de maus empregadores, o seguro-desemprego acabou deixando de ser uma ferramenta efetiva de salvaguarda do direito do empregado”. Para ele, a mudança nas regras é positiva. “Não vejo como subtração de direitos, porque 6 meses de trabalho é o tempo mínimo para o trabalhador adquirir alguma qualificação”.
Em MT foram atendidos 25,685 mil requerimentos de seguro desemprego durante o primeiro trimestre deste ano, segundo levantamento do Sine Quantidade de requerimentos habilitados ficou 5,02% abaixo do total registrado no mesmo período do ano passado uantidade de requerimentos habilitados ficou 5,02% abaixo do total registrado no mesmo período do ano passado Trabalhadores buscam. (As informações são de Silvana Bazani, repórter do jornal A Gazeta).
