Evania Costa/ Gazeta
Duas ações trabalhistas tramitam na Justiça para cada posto de trabalho existente nos frigoríficos instalados no Estado. A estimativa é do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT/MT), que tem o setor como prioridade em razão do grande número de acidentes ocupacionais registrados. O procurador do Trabalho, Leomar Daroncho, aponta que as 3 principais redes do setor, que atuam no território mato-grossense, detêm 77% da força de trabalho no Estado, ou seja, 32 mil trabalhadores, aproximadamente a metade do universo de reclamações registradas no Judiciário.
“Estamos falando de empresas com altíssimo faturamento. A atuação em face dos frigoríficos é uma prioridade porque Mato Grosso é o maior produtor de carne bovina e tem pelo menos 30 unidades em cidades pequenas. O setor responde por 30% a 40% do total de ações trabalhistas que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e é o setor com maior número de acidente de trabalho – 3 vezes mais que o 2º lugar. Naturalmente, ele absorve boa parte do esforço do MPT”, frisa Daroncho. O órgão tem uma atuação mais concentrada nas grandes unidades, que possuem entre mil e 4 mil colaboradores, que ficam expostos a condições inapropriadas, considerando o ritmo intenso de trabalho, a baixa temperatura do ambiente, risco de contaminação por fatores químicos e biológicos.
Há uma semana, um vazamento de gás amônia em um frigorífico no município de Sinop (a 503 km da Capital) feriu um dos funcionários, que teve queimaduras pelo corpo. Segundo o Corpo de Bombeiros, o vazamento começou porque uma mangueira por onde passa o gás se soltou. Os funcionários esvaziaram o local antes da chegada dos bombeiros. Casos como esse são comuns, revela a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentos e Frigoríficos dos Municípios de Tangará da Serra e Região, Nilda Leão, ao lembrar do caso de um trabalhador que registrou Boletim de Ocorrência na delegacia após ser obrigado a permanecer na sala onde o gás tinha vazado.
“Se tem vazamento tem que tirar o pessoal e isolar o local para sair o cheiro. Mas quando acontece tem empresa que não quer deixar a produção parar, quer que o trabalhador termine antes de sair. Teve caso de trabalhador ficar internado e depois o sindicato acompanhá-lo para fazer Boletim de Ocorrência”, conta Nilda, reconhecendo que parte dos funcionários das indústrias está mais consciente e busca seus direitos. Da mesma forma, a presidente do sindicato acredita que alguns frigoríficos têm tentado se adequar às normas de segurança.
Para o procurador, a dinâmica do trabalho nos frigoríficos leva ao adoecimento. “Faz com que os colaboradores sejam aproveitados por um tempo e depois descartados. A maior parte das doenças é de manifestação crônica e tardia. Quando ocorre eles já não estão trabalhando e a gente não consegue fazer uma estatística que seja real”, avalia o procurador.
O advogado trabalhista Gerson Colle revela que os trabalhadores do segmento são carentes de informação quanto aos seus direitos e muitas vezes deixam de consultar os sindicatos por receio de represálias das empresas como perder o emprego, não receber classificação ou promoção.
Colle é o responsável provisório pela Sala de Apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) de Mato Grosso, inaugurada este mês em Cuiabá. “Um problema grave que assola os trabalhadores das indústrias de alimentação é a falta de comunicação de acidente de trabalho, inclusive por acidente de trabalho típico e por doença laboral, que geralmente as empresas não preenchem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), temendo a condenação de indenização por danos morais e o aumento da contribuição patronal para a Previdência. Outro problema é que os médicos assistentes não fornecem atestados médicos, ou quando fornecem, o número de dias do atestado é reduzido pelo médico do trabalho da empresa. Muitas vezes os trabalhadores são colocados para trabalhar sem condições, principalmente, no interior do Estado”.
A CNTA Afins lançou em agosto de 2013 a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico em Mato Grosso. O material de bolso, que também pode ser consultado pela internet, aborda a nova regulamentação nas indústrias frigoríficas, a partir da publicação da Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em vigor desde abril de 2013. “Nosso papel, como representante nacional e oficial dos trabalhadores da categoria da Alimentação é apoiar a coordenação das atividades dos sindicatos e da federação. Viemos para somar e reforçar o movimento sindical local”, esclarece o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo. Seis sindicatos de trabalhadores da categoria estiveram presente na solenidade de abertura da Sala da CNTA, ocorrida no dia 11 de fevereiro, e aproveitaram para denunciar as más condições de trabalho e falta de avanço nas negociações com a classe patronal.
Para o procurador Leomar Daroncho, a presença da Confederação no Estado pode fazer diferença nas ações, partindo do pressuposto de que os trabalhadores estarão melhor estruturados para defender seus direitos. “Não é tarefa fácil. A matéria é difícil porque apesar do setor ser fortemente regulamentado, as distâncias são grandes. O tamanho do Estado desfavorece a união dos trabalhadores. Mas se funcionar bem é um dos caminhos para minorar os problemas. Hoje, o Judiciário está se sensibilizando para a causa com uma postura mais firme de cobrança, sinalizando condutas, e os frigoríficos vão se ajustando. Há um amplo espaço para melhorar”.
“O apoio da CNTA é importante uma vez que nossa categoria se encontra um pouco desorganizada faltando a função da federação que, por sua vez, não funciona e é muito mal vista pelo MTE”, afirma o presidente do Sindicato de Carnes e Derivados e Indústria de Rações Balanceadas de Nova Mutum, Juarez José Brugnago, sobre a presença da CNTA Afins no Estado, que significará apoio na luta contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, na cobrança do cumprimento da Norma Regulamentadora nº 36 do Ministério do Trabalho e Emprego (que prevê novas medidas de segurança e saúde nas indústrias de carne) e nas negociações. A entidade representa atualmente 2,5 mil trabalhadores nas indústrias frigoríficas de Nova Mutum.
Outro lado – Em nota, Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo/MT) informa que a entidade tem orientado e as indústrias têm investido na área de segurança para o trabalhador e no atendimento às normas do Ministério do Trabalho. “As empresas do setor estão preocupadas com o bem-estar dos colaboradores”.
Estatística – De acordo com o Perfil dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne, elaborado pela subseção do Dieese na CNTA Afins, o Brasil possui 440,150 mil trabalhadores no abate e produção de carne, com remuneração média de R$ 1.379,69, segundo dados da Rais 2013. Em Mato Grosso eram 36,481 trabalhadores, com remuneração média de R$ 1.431,60 até dezembro de 2014. O Estado ocupa a 5ª posição nacional em número de trabalhadores, atrás apenas do Rio Grande do Sul (54,187 mil), Santa Catarina (65,875 mil), São Paulo (63,399 mil) e Paraná (76,375 mil).
