Paralelo às auditorias, contratações de funcionários serão suspensas por 90 dias
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
As auditorias que serão realizadas em contratos do Governo do Estado, firmados na gestão de Silval Barbosa (PMDB), conforme determinação do governador Pedro Taques (PDT), terão como prioridade aqueles que estão vinculados a programas, projetos e ações executadas por onze pastas – entre elas, a extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa).
Os trabalhos também priorizarão os contratos das secretarias de Comunicação (Secom), de Indústria Comércio, Minas e Energia (Sicme), Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), Educação, (Seduc), Saúde (SES), Administração (SAD), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), bem como os do Detran, Cepromat e MT Saúde.
A determinação consta no decreto de n° 02/2015, assinado por Taques na última sexta-feira (3) e considera, entre outros pontos, a necessidade de apurar a legalidade e regularidade das despesas realizadas pelo Governo anterior, ao longo de 2014.
O decreto está fundamento também na gravidade dos fatos que desencadearam operações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
“Esse é um conjunto de medidas que tenta garantir a segurança contratual, permitindo que o Estado pague e avalie o que é licito e legal a ser pago”, afirmou o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.
Os trabalhos serão coordenados por uma comissão composta pelos secretários de Planejamento, Marcos Marrafon; de Fazenda, Paulo Brustolin; do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira; pelo controlador-geral do Estado, Ciro Rodolfo, e pelo procurador Patryck Ayala.
Caberão a eles a definição dos limites de ações de auditoria, a orientação das metas de trabalho, o acompanhamento da execução e a consequente adoção de medidas para corrigir os vícios eventualmente apurados.
“As auditorias têm o objetivo de assegurar que aqueles gestores que assumem, neste momento, tenham a segurança para realizar despesas. Pagar aquilo que de fato é devido e realizar suas ações, de acordo com aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza”, disse Ayala.
Conforme o controlador geral, Ciro Rodolfo, já havia antecipado ao MidiaNews, serão disponibilizados pela Controladoria 25 auditores para a realização dos trabalhos relacionados aos contratos firmados na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
No período de 90 dias, prazo dado para que as auditorias sejam realizadas, todos os contratos administrativos firmados pelo Estado ficam suspensos, exceto àqueles considerados essenciais, como serviços de saúde e segurança, por exemplo.
“As ações emergenciais e essenciais serão garantidas”, disse o procurador.
Os trabalhos também priorizarão os contratos das secretarias de Comunicação (Secom), de Indústria Comércio, Minas e Energia (Sicme), Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), Educação, (Seduc), Saúde (SES), Administração (SAD), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), bem como os do Detran, Cepromat e MT Saúde.
A determinação consta no decreto de n° 02/2015, assinado por Taques na última sexta-feira (3) e considera, entre outros pontos, a necessidade de apurar a legalidade e regularidade das despesas realizadas pelo Governo anterior, ao longo de 2014.
O decreto está fundamento também na gravidade dos fatos que desencadearam operações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
“Esse é um conjunto de medidas que tenta garantir a segurança contratual, permitindo que o Estado pague e avalie o que é licito e legal a ser pago”, afirmou o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.
Os trabalhos serão coordenados por uma comissão composta pelos secretários de Planejamento, Marcos Marrafon; de Fazenda, Paulo Brustolin; do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira; pelo controlador-geral do Estado, Ciro Rodolfo, e pelo procurador Patryck Ayala.
Caberão a eles a definição dos limites de ações de auditoria, a orientação das metas de trabalho, o acompanhamento da execução e a consequente adoção de medidas para corrigir os vícios eventualmente apurados.
“As auditorias têm o objetivo de assegurar que aqueles gestores que assumem, neste momento, tenham a segurança para realizar despesas. Pagar aquilo que de fato é devido e realizar suas ações, de acordo com aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza”, disse Ayala.
Conforme o controlador geral, Ciro Rodolfo, já havia antecipado ao MidiaNews, serão disponibilizados pela Controladoria 25 auditores para a realização dos trabalhos relacionados aos contratos firmados na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
No período de 90 dias, prazo dado para que as auditorias sejam realizadas, todos os contratos administrativos firmados pelo Estado ficam suspensos, exceto àqueles considerados essenciais, como serviços de saúde e segurança, por exemplo.
“As ações emergenciais e essenciais serão garantidas”, disse o procurador.
