Nayana Bricat/GD
Devido à falta de transparência nas informações sobre o andamento de todas as obras da Copa do Mundo em Cuiabá, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT), ingressou com um mandado de segurança contra o secretário da Secopa, Maurício Guimarães. Segundo os diretores da Seccional, no dia 28 de janeiro, foi feito um requerimento de informações para o secretário e ele se manteve inerte ao pedido.
“Ele não respondeu no prazo nossa notificação que buscava informações sobre a previsão do término das obras da copa, além de outras informações, e sua omissão é abusiva e caracteriza desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e à sociedade, que merece informações mais transparentes acerca das obras que têm trazido impactos financeiros e de bem estar a todos. Por isso, propusemos mandado de segurança, sem prejuízo de outras providências – judiciais ou extrajudiciais – a serem tomadas contra os gestores públicos e o Estado que possam ir além da prestação de informações”, frisa o órgão.
Essa não é a primeira vez que OAB requisita informações à Secopa. Em fevereiro de 2013, foi encaminhado a entidade um ofício solicitando a cópia dos contratos das obras e as demais contratações referentes à Copa do Mundo.
Segundo o presidente da OAB, Maurício Aude, o objetivo dos pedidos era para saber qual a real situação em que os documentos e as obras se encontravam. “A OAB/MT tem como um de seus princípios primar pela legalidade e por ser representante da sociedade, o papel de zelar pela aplicação correta dos recursos públicos”.
À época, o secretário da Secopa não atendeu à solicitação da Ordem, o que levou a instituição a notificá-la extrajudicialmente um mês depois (março) para ter acesso aos documentos, recebendo as respostas somente no mês de abril. (Com assessoria)