O possível reinício do julgamento do mensalão para 12 condenados no processo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deve beneficiar diretamente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo entendimento do constitucionalista Dircêo Torrecilas Ramos.
Para o jurista, caso as penas sejam reduzidas, o crime por formação de quadrilha pode perder a validade durante o julgamento.
— Ele não pegaria regime fechado; ele pegaria semiaberto. Iria para uma colônia agrícola especial, por exemplo, trabalhando durante o dia e dormindo no local à noite. Mas, se não houver vaga em regime semiaberto, ele poderá ir para prisão domiciliar. Acredito que, nesse caso, ele [Dirceu] ainda receberá benefícios. Há uma grande chance de ele escapar da prisão.
O professor de direito constitucional da Universidade Mackenzie João Antonio Wiegerinck tem visão diferente. Para ele, mesmo se aceitarem analisar novamente as penas, por meio dos embargos infringentes, os ministros não devem alterar o que já foi decidido.
— Uma coisa é você aceitar o exame, outra coisa é você mudar o que já foi decidido. Os ministros devem manter as penas.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, é quem vai decidir, na próxima quarta-feira (18), se o caso do mensalão será reaberto para que pelo menos 12 dos 25 condenados tenham uma segunda chance. A última sessão da semana passada terminou empatada em 5 a 5. Agora, o voto de Minerva está nas mãos do decano. “Não há pressão e meu voto está pronto”, disse Celso de Mello na quinta-feira (12).
Para juristas, os mensaleiros só irão para a cadeia se a pena se mantiver em três anos, pois, segundo a lei, o crime perderia a validade devido ao tempo entre a apresentação da denúncia, em 2006, e o julgamento em 2012.
A nova composição da Corte, que ganhou os novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki recentemente, pode ajudar a formar quórum para diminuir a pena de Dirceu, estipulada em três anos. Os ministros já se declararam favoráveis à redução de pena.
A legislação prevê que condenados a mais de oito anos de prisão devem iniciar o cumprimento da pena na cadeia, em regime fechado. José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses por formação de quadrilha e corrupção ativa. Se o recurso dele for aceito, o tempo de condenação pode cair para sete anos e dez meses.
Além de Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também pode ser beneficiado.
